Segunda, 11 de Novembro de 2024 07:48
82 999 175 727
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Comissão aprova projeto que obriga pais agressivos a participar de programa de prevenção de violência

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

26/04/2024 12h54
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga pais ou responsáveis que tenham praticado violência contra criança ou adolescente a participar de programas de prevenção desse tipo de agressão.

O Projeto de Lei 1883/19 , do deputado José Medeiros (PL-MT), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA estabelece que, em casos de maus-tratos, opressão ou abuso sexual, o juiz pode determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor do lar. A proposta de Medeiros acrescenta, como medida cautelar, a participação nos programas preventivos.

Ajuste de redação
Laura Carneiro apresentou uma emenda para alterar, no ECA, as atuais expressões “maus-tratos, opressão ou abuso sexual” por “violência física, sexual, psicológica, negligência e/ou abandono”.

“A modificação adéqua a redação legal à terminologia adotada pela Organização Mundial da Saúde”, esclareceu a relatora.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias