Arthur Lira diz que Câmara vai “aprimorar” pacote de corte de gastos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (29) que a Casa irá “aprimorar” as medidas de corte das despesas apresentadas pelo governo federal.

“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, afirmou em publicação no X. Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar". 

O deputado alagoano disse que “qualquer iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas” terá uma análise “cuidadosa e realista” das fontes de financiamento. Declarou que “responsabilidade fiscal é inegociável” e que “uma coisa” será feita de “cada vez”. Ainda, que a discussão sobre a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 ficará para 2025. 

“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, afirmou.

Na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, em um pronunciamento em rede nacional, o pacote de revisão de gastos do governo.  Haddad afirmou também que compensará as renúncias da isenção do IR com o aumento da taxação para quem recebe até R$ 50.000 por mês. 

CORTE DE GASTOS

O governo viabilizará o pacote com uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) e um PLP (Projeto de Lei Complementar). A reforma da renda vira em um PL (Projeto de Lei), que ficará para depois. As propostas precisam de uma votação expressiva na Câmara. 

Uma PEC requer 308 votos em 2 turnos de análise, enquanto um PLP é aprovado com pelo menos 257 dos 513 deputados. Lira disse aos líderes partidários que quer concentrar esforços em sessões de segunda a sexta-feira para votar o pacote antes da análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.