Ministério Público de Alagoas deflagra operação contra comércio clandestino de gás

Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou a operação “Chama Segura” no bairro do Benedito Bentes, em Maceió, com o objetivo de desarticular pontos de venda clandestinos de gás liquefeito de petróleo (GLP). 

O trabalho de investigação contra esses estabelecimentos começou a partir de denúncia recebida pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor), transformando-se na notícia de fato nº 062.2022.00000062-7. A operação cumpriu três mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 12ª Vara Criminal. 

Empresas alvo da operação

As medidas cautelares atingiram três pontos de revendas clandestinas de GLP que não possuíam autorização nem para armazenar e nem para vender o produto. E, durante o cumprimento dos mandados, foram recolhidos botijões, documentos fiscais e outros itens relacionados a estocagem e a comercialização do gás.

A operação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, representada pelos promotores de Justiça Denis Oliveira e Max Martins, e pelas Promotorias de Justiça Criminais, que contou com a atuação dos promotores Bolívar Ferro, José Carlos Castro (coordenador) e Marluce Falcão. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPAL (Gaeco), por meio do coordenador Napoleão Franco, e as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, deram o apoio operacional à ação. 

Riscos à segurança pública

O gás liquefeito de petróleo é uma substância extremamente perigosa, com alto potencial explosivo e tóxico, cuja venda irregular viola legislações de segurança pública, ordem econômica e tributária.

A operação foi articulada depois que o Sindicato dos Revendedores de Gás de Alagoas (Sargas) protocolou uma representação no MPAL apontando a existência de comércios ilegais operando sem a devida autorização dos órgãos competentes, alertando para os riscos de acidentes graves, como explosões e intoxicações. Tal denúncia foi motivada em razão da tragédia ocorrida em Maceió envolvendo a explosão de um prédio residencial, que resultou na morte de três pessoas. 

Prevenção e responsabilidade

Além do combate a essas irregularidades, a operação “Chama Segura” reafirmou o compromisso do Ministério Público com a segurança da população, uma vez que estancou a continuidade de práticas ilegais que estavam expondo consumidores e trabalhadores a riscos extremos, para além de mostrar a importância da regularização no mercado e da necessidade de cumprimento às normas de segurança.

O Ministério Público de Alagoas atua de forma constante no combate a práticas ilegais desse tipo, por meio de fiscalizações, inspeções e operações estratégicas. 

Próximos passos

Todo o material apreendido será analisado para subsidiar as próximas etapas da investigação, que buscarão identificar e responsabilizar os envolvidos nas atividades ilegais, de modo que Maceió tenha um mercado de venda de GLP seguro e regulamentado.