Comissão do Senado aprova projeto de lei de Rodrigo Cunha

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) projeto que prevê atendimento oftalmológico e da audição a alunos da educação básica de escolas públicas. O texto agora vai à Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para análise em Plenário.

“[A assistência] proporcionará aos educandos maiores condições para atingirem o máximo de seu potencial acadêmico e social, uma vez que seus eventuais transtornos visuais ou auditivos poderão ser oportunamente identificados e adequadamente tratados”, destacou o senador.

A reunião, presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), analisou o projeto em primeiro turno e logo em seguida em turno suplementar. A segunda apreciação é exigida quando a votação no colegiado é final.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para assegura assistência da prevenção à correção de problemas visuais e auditivos dos estudantes do ensino infantil ao médio. Mas o texto não estabelece como se dará na prática o atendimento. As regras deverão ser estabelecidas depois, em regulamento.