Na sessão ordinária da última terça-feira (26), o deputado estadual Gilvan Barros Filho (MDB) fez duras críticas à atuação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que realiza ações de resgate de animais silvestres, plantio de espécies nativas e fiscalização ambiental. Segundo o parlamentar, as abordagens do grupo têm gerado impactos financeiros negativos, especialmente em pequenos municípios e entre produtores rurais.
Gilvan Barros Filho destacou problemas em Coité do Nóia, onde produtores de camarão foram autuados por irregularidades no licenciamento ambiental.
“Ao invés de promover a conscientização e a regularização, as ações têm punido de forma severa quem busca alternativas para gerar empregos e sustentar suas famílias”, afirmou o deputado, citando uma barragem de 30 anos de existência que foi multada recentemente.
Ele defendeu que a conscientização e a educação ambiental sejam priorizadas antes de sanções. “Menos punições e mais diálogo permitirão que pequenos municípios gerem empregos, em vez de perdê-los para a iniciativa privada”, concluiu.
Cabo Bebeto apoiou as críticas e sugeriu que a Comissão de Segurança Pública convoque representantes dos órgãos que integram a FPI para prestar esclarecimentos sobre as operações.
“Precisamos entender os objetivos dessas ações e garantir que elas ajudem, e não prejudiquem, a vida do cidadão alagoano”, afirmou.
As críticas também ecoaram declarações feitas na semana passada pelo deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que questionou a legalidade das ações da FPI em zonas rurais. Ele citou prejuízos causados por apreensões em Limoeiro de Anadia, onde carnes de abatedouros irregulares e aves silvestres foram confiscadas.
“Essa postura desproporcional tem prejudicado pequenos produtores e cidadãos simples. Precisamos de respostas sobre qual legislação justifica essas ações tão agressivas”, disse Albuquerque, anunciando que buscará diálogo com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo.
Para Albuquerque, exigir que pequenos criadores utilizem abatedouros autorizados inviabiliza suas atividades.
“O custo disso é insustentável para quem depende dessas práticas para sobreviver”, argumentou, criticando ainda a apreensão de aves silvestres mantidas em residências.
A Fiscalização Preventiva Integrada, coordenada pelo Ministério Público de Alagoas e composta por diversos órgãos, como o IBAMA e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), não comentou as declarações dos parlamentares. Em nota, o MP reafirmou o compromisso do grupo com a preservação ambiental e o combate a práticas ilegais.
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