Projeto quer permitir a criação de redes de rádio e televisão

A Câmara dos Deputados vai analisar projeto que permite a formação de redes de concessionárias de rádio e de TV.

O texto foi aprovado em abril na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado e revoga o Decreto-Lei 236, de 1967, que proíbe a prática.

O autor da proposta, senador Espiridião Amin, afirma que a restrição não se justifica mais, ao se considerar o cenário atual das comunicações.

Ele lembra que as rádios e TVs cedem de maneira progressiva, espaço para sites de compartilhamento de vídeos, redes sociais e serviços de streaming.

Ao mesmo tempo, a Constituição veda a formação de monopólios e oligopólios, norma que, na avaliação do senador, é suficiente para garantir a diversidade e a multiplicidade das fontes de informação. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.