Governo Alagoas
Núcleos desativados

MP-AL recomenda reativação do atendimento a crianças e idosos em Arapiraca

Orientação é voltada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

08/07/2024 14h53
Por: Redação
Fonte: MP-AL
promotora de Justiça Viviane Karla Farias - foto: AsCom MP-AL
promotora de Justiça Viviane Karla Farias - foto: AsCom MP-AL

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) emitiu uma recomendação pela reativação, em Arapiraca, do Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e do Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa. Publicada nesta segunda-feira (8), a recomendação do MP-AL é voltada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

De acordo com a promotora de Justiça Viviane Karla Farias, a medida tomada pelo Ministério Público se deu após notícia de que os dois núcleos, que funcionavam na Casa de Direitos do Município de Arapiraca, haviam sido desativados.

Tendo em vista a relevância social dos serviços que eram prestados, o MP solicita que os atendimentos sejam retomados.

“Esses serviços dão cumprimento a direitos humanos sociais. A sua cessação ou diminuição é um retrocesso social, enfraquecendo a tutela da dignidade humana”, afirmou.

A Seprev tem até 60 dias para informar se acata ou não a recomendação. O documento é assinado pela promotora de Justiça Viviane Karla Farias e pelo promotor de Justiça Rogério Paranhos.

Entenda

Recomendação é um documento em que o Ministério Público faz uma orientação, geralmente voltado a alguma autoridade, com o objetivo corrigir uma conduta que vai contra os interesses da sociedade.

Vale destacar que a recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial, ou seja, a orientação feita por meio de recomendação não é apresentado ao Judiciário, sendo feita diretamente à pessoa envolvida no assunto. 

 

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