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Em Arapiraca

MP faz recomendação à Segurança Pública sobre festejos juninos

O impasse para a confecção do TAC está nos horários adotados pela Prefeitura de Arapiraca para início e término das apresentações das bandas, que seriam das 22h às 5h

11/06/2024 12h42
Por: Redação
Fonte: MP-AL
Promotor de justiça Thiago Chacon - foto: Reprodução/Internet
Promotor de justiça Thiago Chacon - foto: Reprodução/Internet

Para o Ministério Público de Alagoas (MPAL) o foco é a garantia de que os festejos juninos em Arapiraca ocorram com segurança, que a população local e também os visitantes atraídos para a folia tenham o aparato necessário seguindo as normas exigidas.

Sem haver consenso, após três reuniões com representantes do Poder Executivo e os órgãos estaduais competentes, impossibilitando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor de Justiça Thiago Chacon optou por emitir recomendação ao secretário da Segurança Pública e aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Devido ao impasse, e o que mais preocupa o MPAL é que insistam na realização sem toda organização e segurança necessárias. O impasse para a confecção do TAC está nos horários adotados pela Prefeitura de Arapiraca para início e término das apresentações das bandas, que seriam das 22h às 5h.

“Já nos sentamos e discutimos com a organização do evento, que por sinal vai além dos festejos juninos, visto que também estarão no contexto as comemorações do centenário do município. Então é viável o Ministério Público acender uma preocupação maior. Temos um impasse, o comando do 3º Batalhão afirma que não há possibilidade de manter efetivo na quantidade solicitada e no horário estipulado pela Prefeitura, por outro lado a Prefeitura não recua para o refazimento dos horários. Para solucionarmos o problema, restou-nos a confecção e emissão da Recomendação com prazo para que se manifestem. O que não pode é um evento com a grandiosidade do que vai ocorrer , deixe de ofertar a segurança necessária”, ressalta o promotor Thiago Chacon.

Caso seja confirmada pelo Comando da Polícia Militar a impossibilidade de enviar reforço para os eventos arapiraquenses, o Ministério Público repassará para a Prefeitura a responsabilidade dos riscos, durante o horário excedente ao disponível para a permanência do efetivo do policiamento ostensivo. De acordo com o 3º Batalhão, as guarnições só têm condição de atuar até as 3h.

A recomendação é clara quando diz “não havendo concordância no aumento do efetivo, esta Promotoria de Justiça recomendará a não realização de shows em horários descoberto por policiamento, buscando o Poder Judiciário para fazer cessar qualquer risco à ordem pública e paz social”..

Somado à questão acima, a Prefeitura ainda não tem o Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) indispensável para a garantia das festividades.

“Para isso enviamos ofício, nominalmente, ao prefeito Luciano Barbosa, pois é preciso que os organizadores apresentem o alvará , pois a falta dele impedirá o acontecimento do evento. O Ministério Público deixa claro que não é contra os festejos, prioriza apenas que seja realizado seguindo o trâmite legal e com todas as medidas de segurança oficializadas”, pontua Thiago Chacon. 

 

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